Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Sabiá / Empresa / Nós: Sabiá Consultoria Empresarial LTDA, CNPJ em processo de registro, com sede na Av. Rio Branco, 156 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20040-901.
• Serviços: os engajamentos de consultoria descritos neste site, incluindo Sessão de Descoberta com Escuta, Engajamento de Alinhamento de Processos e Assessoria de Direção para Liderança.
• Cliente / Você: a pessoa física ou jurídica que contrata ou demonstra interesse em contratar os Serviços.
• Acordo / Contrato: o instrumento formal firmado entre as partes antes do início de qualquer engajamento.
• Site: o conjunto de páginas disponíveis no domínio sabiabrat.club.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação dos Serviços implicam aceitação plena destes Termos. Ao prosseguir com um engajamento, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos e ter pelo menos 18 anos de idade, ou estar devidamente autorizado a representar uma pessoa jurídica.

3. Descrição dos serviços

A Sabiá oferece serviços de consultoria empresarial no Brasil, com atendimento presencial no Rio de Janeiro e remoto para todo o território nacional. Os Serviços são prestados mediante contrato específico por engajamento, com escopo, prazo e valor definidos antes do início dos trabalhos.

A disponibilidade dos Serviços pode variar conforme a capacidade da equipe. A Sabiá reserva-se o direito de recusar engajamentos que não se enquadrem no seu modelo de atuação.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas sobre a situação da empresa, na medida necessária para o engajamento
• Participar das sessões agendadas com pontualidade ou comunicar remarcações com pelo menos 48 horas de antecedência
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar documentos, relatórios e frameworks produzidos pela Sabiá sem autorização expressa
• Manter sigilo sobre informações compartilhadas por outros clientes da Sabiá que eventualmente cheguem ao seu conhecimento

5. Propriedade intelectual

Os frameworks, metodologias, modelos de documentos e conteúdos do site são de propriedade da Sabiá. Os relatórios e materiais produzidos especificamente para o engajamento do cliente são cedidos ao cliente para uso interno, sem autorização de reprodução comercial.

O cliente mantém a propriedade integral das informações confidenciais compartilhadas durante o engajamento.

6. Condições de pagamento

Os valores são cotados em Reais (BRL) conforme tabela vigente no momento da contratação. O pagamento é realizado via transferência bancária ou PIX, nas condições abaixo:

• Sessão de Descoberta (R$ 720): pagamento integral antes do início
• Alinhamento de Processos (R$ 1.150): 50% no início, 50% na entrega da documentação final
• Assessoria de Liderança (R$ 1.560): pagamento mensal em 3 parcelas de R$ 520, ou integral com desconto de 5%

Cancelamento e reembolso

Cancelamentos com 5 ou mais dias úteis de antecedência ao início do engajamento: reembolso integral. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis: retenção de 30% do valor pago. Após o início do engajamento, não haverá reembolso de parcelas já vencidas.

7. Termos específicos dos serviços de consultoria

7.1 Escopo e alterações

Qualquer alteração no escopo do engajamento deve ser acordada por escrito entre as partes. A Sabiá reserva-se o direito de ajustar o valor em caso de ampliação de escopo solicitada pelo cliente.

7.2 Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas durante os engajamentos são tratadas com total confidencialidade. Um acordo de sigilo (NDA) é assinado antes do início de qualquer engajamento.

7.3 Entregáveis

Os entregáveis de cada engajamento são descritos no contrato específico. A Sabiá não se responsabiliza pelos resultados de negócio decorrentes da implementação das orientações fornecidas.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços são prestados com base no melhor conhecimento e julgamento profissional da equipe da Sabiá, mas não constituem assessoria jurídica, contábil ou financeira regulamentada. A Sabiá não faz representações sobre resultados específicos de negócio.

A responsabilidade total da Sabiá em relação a qualquer engajamento é limitada ao valor pago pelo cliente naquele engajamento específico. A Sabiá não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

9. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Sabiá de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente do uso indevido dos Serviços, da violação destes Termos ou de informações incorretas fornecidas durante o engajamento.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante comunicação escrita com 10 dias de antecedência. Em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do contrato.

11. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências no prazo de 30 dias. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste acordo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao contrato específico de engajamento, constituem o acordo completo entre as partes
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• Renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio da Sabiá

13. Alterações nestes termos

A Sabiá pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página. Contratos em vigor não são afetados por alterações subsequentes. Para novos engajamentos, aplicam-se os Termos vigentes na data da contratação.

14. Contato

Sabiá Consultoria Empresarial LTDA
Av. Rio Branco, 156 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20040-901
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 21 3548-9072